Renovação de Licença CETESB
Segundo o Artigo 58 do Regulamento da Lei nº 997/76 aprovado pelo Decreto nº 8.468/76 e alterado pelo Decreto nº 47.397/02 são sujeitas ao Licenciamento Ambiental(Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) as seguintes atividades / empreendimentos:
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